Suzano terá Mutirão de Conciliação Empresarial em novembro

A Associação Comercial e Empresarial (ACE) de Suzano em parceria com a Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial (CBMAE), realizará de 4 a 9 de novembro, o 2º Mutirão de Conciliação Empresarial. Entre os conflitos que poderão ser resolvidos na atividade estão alguns que envolvem a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), que recentemente realizou desapropriações para a obra de reforma da estação de trem de Suzano.

“A CPTM teve a sensibilidade de participar do mutirão e teremos alguns casos. Dado a lentidão do Judiciário e como algumas pessoas têm valores não muito altos para receber, vamos tentar fazer o acordo aqui”, explicou o diretor executivo da Câmara de Mediação suzanense, Dr. Luiz Eduardo da Silva.

Segundo ele, a Câmara de Mediação e Arbitragem resolve conflitos que envolvam direito patrimonial disponível, sem que passem pelo Judiciário, sendo meio informal, seguro, sigiloso e de baixo custo. “Por meio de cláusulas compromissórias ou compromissos arbitrais todo cidadão pode buscar resolver seus conflitos de forma que impere o princípio da autonomia da vontade”, afirmou. “Desta forma o mutirão que será realizado da ACE Suzano visa resolver conflitos que muitas vezes os credores ou quem tenha direito preterido e se sentiu desencorajado de ir ao Judiciário”, completou.

Terão prioridade para serem atendidas no mutirão empresas que mais utilizam o serviço de restrição ao crédito, como de setores como comércio, bancos, prestadores de serviço, dentre outros.

Conciliação
Todos os acordos obtidos por meio da Conciliação têm validade jurídica homologada pelo juiz. Isso significa que são títulos executivos judiciais, ou seja, o não cumprimento gera consequências para a parte que não seguiu o acordado.

Em conciliações pré-processuais, feitas na via administrativa, em caso de não cumprimento do acordo, a outra parte deve entrar com pedido na Justiça, para que seja transformado em título executivo judicial. Muitos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania já possuem esse procedimento.

Tipos de processos
A conciliação pode ser utilizada em quase todos os casos: pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio, entre vários outros.

No entanto, vale lembrar que não existe possibilidade de se utilizar a conciliação para casos que envolvam crimes contra a vida (homicídios, por exemplo), tampouco nas situações previstas na Lei Maria da Penha (como denúncias de agressões entre marido e mulher).